O que aconteceu?

O Parlamento de Portugal aprovou um pacote de medidas que endurecem a legislação migratória no país. As novas regras afetam diretamente os brasileiros, a maior comunidade estrangeira residente em território português.

Principais mudanças na legislação migratória

• Fim da manifestação de interesse: agora será obrigatório solicitar o visto ainda no país de origem, inclusive para brasileiros e cidadãos da CPLP.
• Visto de procura de trabalho restrito: apenas profissionais altamente qualificados poderão solicitar esse tipo de visto.
• Reagrupamento familiar limitado: só será permitido para filhos menores de 18 anos. Os demais familiares terão que esperar dois anos de residência legal do requerente.
• Cidadania mais difícil: o tempo mínimo de residência legal para brasileiros subiu de 5 para 7 anos. Para outras nacionalidades, aumentou para 10 anos.
• Criação da UNEF: uma nova unidade da Polícia de Segurança Pública será responsável pela imigração e fronteiras, substituindo o antigo SEF.
• Perda de cidadania por crime: brasileiros naturalizados poderão ter sua cidadania revogada se cometerem crimes graves.

Impacto direto sobre os brasileiros

Mais de 500 mil brasileiros vivem em Portugal atualmente. Com as novas medidas, muitos não poderão mais se regularizar ou trazer suas famílias. A revogação da manifestação de interesse e a exigência de vistos no Brasil devem barrar boa parte dos imigrantes em busca de trabalho.

O pacote também interfere em acordos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), tornando mais difícil o reagrupamento familiar e a obtenção de cidadania por tempo de residência.

Por que agora?

O governo de centro-direita liderado por Luís Montenegro conseguiu aprovar o pacote com o apoio do partido de extrema-direita Chega. A justificativa oficial é o “controle da imigração desordenada”, mas críticos alegam que o texto carrega um viés xenofóbico, principalmente contra brasileiros.

O que ainda pode mudar?

O presidente Marcelo Rebelo de Sousa tem até 20 dias para sancionar ou vetar a lei. Caso sancionada, ela entra em vigor em até 30 dias após a publicação oficial. Entidades brasileiras e defensores dos direitos dos imigrantes já articulam uma ação junto ao Tribunal Constitucional de Portugal.

O que fazer se você é brasileiro e está em Portugal?

• Regularize sua situação até o final de 2025, prazo final de transição das regras.
• Evite entrar em Portugal sem visto pré-aprovado.
• Consulte advogados especializados em imigração.
• Acompanhe os desdobramentos da sanção presidencial.

Conclusão

As novas medidas representam um duro golpe à comunidade brasileira em Portugal. Fica evidente a mudança de postura do governo português quanto à política migratória, abrindo um novo capítulo que exigirá mais planejamento, cautela e mobilização da diáspora brasileira.