Pix exige validação do nome na Receita Federal: entenda o que muda

A partir de agora, o Pix passa a exigir que o nome do titular da chave esteja exatamente igual ao que consta na base da Receita Federal. A medida foi anunciada pelo Banco Central por meio da Resolução BCB nº 457/2025, que entrou em vigor nesta segunda-feira (1º de julho).

O que mudou com a nova regra do Pix?

Com a nova resolução, toda chave Pix vinculada a um CPF ou CNPJ só poderá ser criada ou atualizada se o nome ou razão social do titular coincidir com os registros da Receita Federal. Isso vale para:

• Chaves com CPF;
• Chaves com CNPJ;
• Chaves com número de telefone ou e-mail vinculadas a CPF ou CNPJ.

Além disso, os dados atuais das chaves já cadastradas deverão passar por validação progressiva nos próximos meses. Caso haja divergências, o usuário será notificado pela instituição financeira para regularização.

Por que essa mudança foi implementada?

Segundo o Banco Central, o objetivo é aumentar a segurança e a confiabilidade das transações via Pix. A padronização dos dados evita fraudes, como o uso de nomes fictícios, apelidos ou nomes incompletos.

“Com a validação automática dos dados na base da Receita Federal, fortalecemos o combate a crimes como lavagem de dinheiro, golpes e uso indevido de identidade”, declarou o BC em nota oficial.

Quem será impactado?

A nova regra atinge principalmente pessoas físicas e jurídicas que cadastraram chaves Pix com nomes que não batem com o cadastro da Receita Federal. Exemplos:

• Usuários que cadastraram apenas o primeiro nome (ex: “João”) ao invés do nome completo (“João da Silva”);
• Empresas que usaram nomes fantasia ao invés da razão social registrada na Receita;
• Usuários com CPF irregular ou desatualizado no sistema da Receita Federal.

Como regularizar?

Se você for notificado de que sua chave Pix não está em conformidade, o processo de regularização é simples:

1. Acesse o aplicativo do seu banco ou instituição de pagamento;
2. Atualize seus dados cadastrais conforme o nome completo registrado na Receita Federal;
3. Em caso de dúvidas ou inconsistência, consulte o site da Receita para verificar sua situação cadastral.

Vai ser necessário trocar as chaves Pix?

Não necessariamente. A maioria dos usuários não precisará realizar nenhuma mudança, desde que seus dados estejam corretos. O sistema fará uma validação automática. Porém, se houver divergência, a chave poderá ser suspensa temporariamente até que os dados sejam atualizados.

O que acontece com quem não regularizar?

Caso o usuário não atualize os dados conforme solicitado, a chave Pix poderá ser:

• Bloqueada;
• Removida do diretório de chaves;
• Substituída, em casos mais graves, por uma nova chave vinculada ao CPF regularizado.

O que dizem os especialistas?

Especialistas em segurança digital e direito bancário consideram a medida positiva, principalmente no combate a fraudes. “É uma forma de tornar o ambiente digital mais transparente e seguro”, afirma o advogado Tiago Mendonça, especialista em direito financeiro.

Conclusão

A exigência de validação do nome na Receita Federal é mais uma etapa no fortalecimento da segurança do sistema Pix. Para a maioria dos usuários, não haverá impacto direto. No entanto, é importante manter seus dados sempre atualizados para evitar bloqueios ou transtornos futuros.