Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Fernando Collor por motivos de saúde

Decisão considera idade avançada e condições médicas do ex-presidente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Fernando Collor de Mello cumpra sua pena em regime de prisão domiciliar. A decisão foi tomada após avaliação de laudos médicos que atestam problemas de saúde do ex-mandatário, incluindo Parkinson, apneia do sono e transtorno bipolar. A medida considera o estado clínico debilitado e a idade do ex-presidente, que tem 74 anos.

Condenação e cumprimento da pena

Collor foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As irregularidades ocorreram durante seu mandato como senador e envolvem repasses ilegais relacionados à BR Distribuidora. Com o trânsito em julgado da decisão, Moraes determinou o início do cumprimento da pena, que, diante das condições médicas, foi convertida em prisão domiciliar.

Argumentos da defesa e parecer da PGR

A defesa de Collor apresentou exames e laudos médicos confirmando um quadro clínico grave. Em parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a conversão da pena, destacando a necessidade de medidas humanitárias para garantir a integridade física do condenado.

Condições da prisão domiciliar

Na decisão, Moraes estabeleceu que o ex-presidente deve utilizar tornozeleira eletrônica, entregar seu passaporte e não pode receber visitas sem autorização judicial. Qualquer deslocamento, mesmo para tratamento de saúde, precisa ser previamente autorizado pelo STF. A fiscalização será realizada em conjunto com a Polícia Federal.

Repercussão e contexto histórico

Fernando Collor foi o primeiro presidente eleito por voto direto após o regime militar e enfrentou um impeachment em 1992. Após um período afastado da política, foi eleito senador por Alagoas e exerceu mandatos até 2023. Sua prisão e posterior conversão em prisão domiciliar marcam o encerramento de uma trajetória política marcada por escândalos, reviravoltas e polêmicas judiciais.

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