CGU alerta INSS sobre fraude bilionária: aposentados sofreram descontos indevidos

Escândalo revela falhas na fiscalização e prejuízo bilionário a aposentados e pensionistas

Um relatório devastador da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS que pode ter causado prejuízos superiores a R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024. O documento aponta que mesmo após alertas formais emitidos desde 2022, o INSS falhou em adotar medidas corretivas eficazes.

Fraudes em massa: o que foi descoberto pela CGU

Segundo a CGU, cerca de 25% dos contratos analisados apresentavam indícios de irregularidade. Em uma amostra com 952 beneficiários, foi constatado que 71,1% dos descontos não tinham documentação válida que autorizasse os débitos em folha. Tais descontos eram realizados por entidades sindicais, associações e cooperativas através de acordos de cooperação técnica com o INSS.

“A CGU constatou que os beneficiários sequer sabiam que estavam sendo filiados a essas entidades, muito menos que seriam descontados mensalmente”, aponta o relatório oficial.

Valor dos descontos quadruplicou em dois anos

Os valores descontados diretamente das aposentadorias dispararam de forma alarmante: em maio de 2022, os descontos somavam R$ 49,9 milhões; dois anos depois, em maio de 2024, esse número chegou a R$ 220,7 milhões mensais — um crescimento de quase 340%.

Operação Sem Desconto: a investigação da Polícia Federal

Em abril de 2025, a Polícia Federal, em parceria com a própria CGU, deflagrou a Operação Sem Desconto, que revelou um vasto esquema de corrupção e fraudes envolvendo servidores, entidades privadas e intermediários. O principal operador identificado foi Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, sócio de ao menos 22 empresas utilizadas no esquema.

As investigações apontam que representantes do INSS receberam mais de R$ 17 milhões em repasses de entidades que aplicavam os descontos indevidos. Documentos revelam indícios de lavagem de dinheiro, uso de laranjas e manipulação de dados nos sistemas da Previdência.

Recomendações da CGU e omissão do INSS

A CGU emitiu ao menos 12 recomendações formais ao INSS, incluindo:

• Suspensão imediata de acordos de cooperação técnica com entidades investigadas;
• Criação de um sistema transparente e rastreável de autorização de descontos;
• Comunicação clara e prévia ao beneficiário sobre qualquer débito em folha;
• Auditoria dos convênios ativos com entidades de classe.

No entanto, segundo o relatório, nenhuma dessas recomendações foi integralmente cumprida, o que teria permitido a continuidade do esquema por mais de dois anos após os primeiros alertas.

Impacto direto nos aposentados e pensionistas

Milhares de idosos e pensionistas foram diretamente prejudicados, tendo parte de seus benefícios descontados sem consentimento. Muitos buscaram ajuda judicial, e há um aumento expressivo no número de ações contra o INSS por descontos indevidos. A CGU também aponta que o órgão poderá ser responsabilizado judicialmente pelos danos causados.

A gravidade do caso levanta sérias dúvidas sobre a governança do sistema previdenciário brasileiro e sobre a fragilidade dos mecanismos de controle interno e auditoria digital do INSS.

O que pode mudar a partir de agora?

O Ministério da Previdência afirma que irá revisar os acordos de cooperação e suspender entidades suspeitas, mas até o momento nenhuma sanção foi aplicada oficialmente. Já a CGU e a Polícia Federal continuam aprofundando as investigações, com expectativa de novas fases da Operação Sem Desconto nos próximos meses.

O caso também deverá ser analisado pelo Congresso Nacional, com possível criação de uma CPI para apurar responsabilidades e propor mudanças legislativas na política de consignações.

Conclusão

O escândalo dos descontos indevidos no INSS representa um dos maiores casos de negligência institucional e violação dos direitos dos aposentados no Brasil. A falta de ação imediata, mesmo após alertas formais da CGU, evidencia falhas graves na governança do órgão e coloca em risco a credibilidade de todo o sistema previdenciário.

É urgente que medidas de transparência, fiscalização e responsabilização sejam tomadas para garantir que os direitos dos aposentados não sejam novamente violados.

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