Defesa de Fernando Collor Solicita Prisão Domiciliar ao STF com Base em Laudo Médico

Em 26 de abril de 2025, a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de conversão de sua prisão preventiva em prisão domiciliar. O requerimento baseia-se em um novo laudo médico que diagnostica Collor com transtorno bipolar, condição que, segundo os advogados, requer cuidados específicos incompatíveis com o ambiente carcerário.

Contexto da Prisão

Fernando Collor foi preso preventivamente em 25 de abril de 2025, em Maceió, Alagoas, após decisão do STF relacionada a investigações de corrupção e lavagem de dinheiro. A prisão ocorreu no âmbito de desdobramentos da Operação Lava Jato, na qual Collor já havia sido condenado anteriormente.

Detalhes do Laudo Médico

O novo laudo médico, elaborado por especialistas em psiquiatria, aponta que Collor sofre de transtorno afetivo bipolar, caracterizado por episódios alternados de mania e depressão. O documento destaca que o ex-presidente apresenta sintomas como:

• Oscilações de humor intensas;
• Períodos de euforia seguidos de depressão profunda;
• Alterações no sono e apetite;
• Dificuldades de concentração e tomada de decisões.

Os médicos recomendam tratamento contínuo com medicação estabilizadora de humor e acompanhamento psiquiátrico regular, condições que seriam difíceis de serem mantidas no sistema prisional.

Argumentos da Defesa

Os advogados de Collor argumentam que a manutenção da prisão preventiva coloca em risco a saúde mental e física do ex-presidente. Eles ressaltam que:

• O transtorno bipolar é uma condição médica grave que requer ambiente controlado;
• O tratamento adequado não pode ser garantido no sistema penitenciário;
• A prisão domiciliar permitiria o acompanhamento médico necessário sem comprometer as investigações.

Próximos Passos

O pedido será analisado pelo ministro relator do caso no STF, que poderá solicitar parecer do Ministério Público Federal antes de tomar uma decisão. Caso o pedido seja deferido, Collor cumprirá prisão domiciliar, possivelmente com uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas restritivas.

Repercussão

A solicitação da defesa gerou debates sobre a aplicação de medidas alternativas à prisão preventiva, especialmente em casos envolvendo figuras públicas e condições de saúde específicas. Organizações de direitos humanos destacam a importância de garantir tratamento adequado a todos os detentos, independentemente de sua posição social.

O caso de Fernando Collor evidencia os desafios do sistema judiciário em equilibrar a necessidade de punição com o respeito aos direitos humanos e à saúde dos acusados. A decisão do STF sobre o pedido de prisão domiciliar poderá estabelecer precedentes para situações semelhantes no futuro.

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