Desde a criação do Pix pelo Banco Central, o sistema de pagamentos instantâneos revolucionou a forma como os brasileiros transferem dinheiro. Com mais de 160 milhões de usuários cadastrados e bilhões de reais movimentados todos os meses, o Pix também se tornou alvo de criminosos e passou a chamar a atenção da Receita Federal.

No dia 22 de abril de 2025, a Receita emitiu um comunicado oficial alertando para tentativas de fraude usando o nome do órgão e para o novo sistema de monitoramento de transações. O foco agora é a fiscalização de movimentações financeiras via Pix, especialmente no combate à sonegação, lavagem de dinheiro e omissão de renda no Imposto de Renda.

Comunicado oficial e tentativas de golpe

O alerta da Receita foi motivado por um aumento expressivo de golpes aplicados via Pix, onde criminosos fingem ser agentes do governo e solicitam pagamentos sob a justificativa de regularização de CPF, quitação de dívidas ou supostos débitos fiscais.

Segundo o comunicado, a Receita Federal jamais solicita pagamentos por Pix e não entra em contato via WhatsApp ou redes sociais. Todas as comunicações oficiais são feitas exclusivamente pelos canais da Receita, como o portal gov.br ou via caixa postal do e-CAC.

Nova Instrução Normativa: o que será fiscalizado?

Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024, em vigor desde 1º de janeiro de 2025, a Receita estabeleceu novas diretrizes para o envio obrigatório de informações financeiras por instituições como bancos, fintechs e operadoras de cartões.

Os principais pontos incluem:

• Pessoas físicas: transações mensais que somem R$ 5.000 ou mais, somando entradas e saídas, devem ser reportadas ao Fisco.
• Pessoas jurídicas: o limite é de R$ 15.000 por mês, acima do qual as movimentações devem ser informadas.
• Responsabilidade das instituições: os dados são enviados automaticamente pelas instituições financeiras, sem necessidade de ação por parte do contribuinte.

O objetivo, segundo a Receita, é aprimorar o cruzamento de dados com declarações do IRPF e IRPJ, coibindo irregularidades como omissão de rendimentos, uso de “laranjas” e movimentações incompatíveis com a renda declarada.

Pix será taxado ou terá novo imposto?

Não há qualquer novo imposto criado sobre o uso do Pix. A Receita Federal reforça que a medida é apenas de monitoramento e transparência. O contribuinte que declarar corretamente sua renda e não estiver envolvido em fraudes não será penalizado por utilizar o Pix.

Vale lembrar que transações de caráter comercial ou recorrente feitas por pessoas físicas podem ser enquadradas como atividade empresarial, exigindo formalização como MEI ou empresa individual.

Como se proteger de golpes envolvendo o Pix?

Com o crescimento dos golpes digitais, é essencial que os usuários sigam algumas práticas básicas de segurança:

• Não clique em links recebidos por e-mail ou mensagem sem verificar a origem.
• Evite responder contatos não solicitados em nome da Receita Federal.
• Confirme se o endereço do site da Receita é oficial.
• Desconfie de mensagens com urgência, pressão psicológica ou ameaças de bloqueio de CPF.
• Em caso de dúvida, acesse sua conta no e-CAC com senha do gov.br e verifique se há pendências.

Impactos para o contribuinte

As novas regras não afetam diretamente a vida da maioria dos brasileiros, mas quem movimenta valores mais altos via Pix deve redobrar a atenção. Isso inclui pequenos empreendedores informais, freelancers e profissionais autônomos que ainda não formalizaram suas atividades.

A movimentação financeira será comparada com a declaração de renda anual, e inconsistências podem gerar intimações, multas e autuações.

Conclusão

O sistema Pix continua sendo uma das maiores inovações do sistema financeiro nacional, mas com grande poder vem grande responsabilidade. Com a intensificação da fiscalização, é fundamental que os contribuintes declararem corretamente seus rendimentos e se protejam de golpes.

Fique atento às mudanças, não compartilhe dados com desconhecidos e use o Pix de forma consciente e segura. A Receita Federal não quer tributar o Pix, mas sim garantir mais transparência e combater fraudes que prejudicam todos os brasileiros.